Cidade & Região

27/05/2015

Prefeitura Municipal de Penápolis realizará Audiência Pública hoje

O prefeito de Penápolis Célio de Oliveira convida toda a população para participar da Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais que acontecerá hoje, dia 27, a partir das 18h, na Câmara Municipal de Penápolis.
A Audiência Pública é referente ao 1º Quadrimestre de 2015 e tem o objetivo de apresentar à comunidade um balanço das ações promovidas pela Administração Municipal, bem como os recursos aplicados em cada setor. 
São convidados para o evento todos os membros de conselhos da cidade, vereadores, representantes de associações e entidades, demais autoridades e a comunidade interessada em conhecer o andamento das contas da Prefeitura Municipal. 
Segundo a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, a realização da audiência é uma obrigação legal. “A apresentação das contas públicas atende a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que cobra da Administração Municipal transparência, seriedade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, explica.
A Audiência Pública é exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. A apresentação das Metas Fiscais deve acontecer a cada quatro meses e têm o objetivo de demonstrar a aplicação dos recursos financeiros pelo Executivo.

Secom – PMP

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