Cidade & Região

20/06/2015

Câmara votará 5 projetos de lei na segunda-feira

Cinco projetos de lei estão em pauta para votação segunda-feira na sessão da Câmara Municipal de Penápolis. Em 2ª e última discussão, retorna a propositura da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para o orçamento do município em 2016, aprovada dia 15.
Outro projeto dispõe autorização para a prefeitura pagar aluguel mensal de R$ 600,00 para imóvel  que abriga o Movimento Vestindo a Camisa (Moveca).
Já o projeto nº 21 dispõe suplementação  de R$ 693 mil para a Secretaria Municipal de Educação, suplementação de R$ 428 mil para a Secretaria Municipal de Saúde e suplementação de R$ 436 mil para assegurar  a abertura de processo licitatório na contratação de empresa fornecedora do vale-alimentação aos servidores municipais.

Aleitamento
De autoria do vereador Ricardinho Castilho (PV), será discutido  projeto de lei determinando que  todo estabelecimento no município de Penápolis permita o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para esse atendimento. 

136
Projeto do vereador Caíque Rossi (PSD), obriga a divulgação do número da Ouvidoria Geral do SUS (136)  em todas as repartições  públicas do município ligadas ao atendimento  da Saúde, em especial dos Postos de Saúde e Pronto Socorro Municipal. 
A sessão da Câmara Municipal começa às 20h com  transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM 820), internet (www.camaradepena polis.com.br) e TV Câmara (canal 14/TV a cabo).

Nomenclatura
A Câmara Municipal aprovou projeto para denominar o Centro de Educação Infantil Municipal na Av. Getúlio Vargas, nº 419, no Jardim Eldorado, como “Educadora Maria da Graça Gonçalves Silva”. Entre outros trabalhos, a homenageada foi merendeira na gestão do prefeito Nagib Sabino, enfermeira no Lar Vicentino e colaboradora em creche.

Imprensa/Câmara

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