Cidade & Região

08/08/2015

Câmara Municipal votará projeto de Política Municipal de Resíduos Sólidos

A Câmara Municipal de Penápolis discute segunda-feira (10-08), projeto de lei apresentado pelo prefeito Célio de Oliveira (PSD), sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos. O vereador Zeca Monteiro (PT), propõe emenda para que as sucatas, não podendo permanecer nas calçadas, vias públicas, terrenos e áreas verdes, deverão  ter encaminhamento para os ecopontos. O petista também  propõe que as caçambas estacionárias, impedidas de colocação sobre as calçadas, fiquem o mais próximo possível da sarjeta de modo que não atrapalhem a visão dos motoristas no trânsito. 
O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), sugere emenda para  o artigo que dispõe  obrigatoriedade de implantação e manutenção de cortina vegetal de  espécies  arbustivas  por todos os depósitos de materiais de construção no entorno da área deles. O tucano acrescenta alternativa para outra forma eficiente de contenção de poeiras, como edificação de muros. Ele  também tem emenda para  ampliação do prazo de 30 para 60, para todos os geradores, transportadores, receptores e órgãos públicos se enquadrem na Lei de Resíduos Sólidos.
A Câmara Municipal ainda tem em pauta projeto de lei para alteração da descrição  do perímetro  do imóvel recebido em doação pela prefeitura para a abertura da Av. Frei José Vaz de Mello, até a Rua Augusto Pereira de Moraes, no Jardim Residencial são Fernando.
Outro projeto autoriza suplementação orçamentária pela prefeitura, de R$ 1.218.000,00. São R$ 348 mil para pagamento do Consórcio Intermunicipal de Informática, R$ 310  mil para pagamento de um novo ônibus para o transporte coletivo, R$ 200 mil  para a Procuradoria Geral do Município e R$ 670 mil para a Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de mensagem número 31 autoriza o município a realizar a iluminação de quatro rotatórias – duas na Rodovia Arnaldo Covolan e duas na Rodovia Assis Chateaubriand.
Também está na pauta de votação para os vereadores, projeto do Executivo para elevação de R$ 150 mil para R$ 238.600,00, o repasse mensal da prefeitura à Santa Casa.
Projeto de resolução da mesa diretora obriga, em caso de viagem oficial  por vereador, no caso de  empregado  público, a comprovar  que não estará de serviço no período do deslocamento.
A sessão da Câmara Municipal tem transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM-820), internet (www. camaradepenapolis.com.br) e  TV Câmara (canal 14/TV a cabo).

Imprensa/Câmara

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