Cidade & Região

13/09/2015

Câmara vota ajustes para Serviço de Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal

A Câmara Municipal de Penápolis  tem em pauta para votação em 1ª discussão  nessa segunda-feira, 14/09, projeto de lei apresentado pelo prefeito Célio de Oliveira, para alteração da lei municipal nº 533, de 18 de dezembro de 1995. A matéria transfere da Secretaria Municipal de Saúde, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente, o Serviço de Inspeção e Fiscalização  dos Produtos  de Origem Animal  produzidos no município. O ajuste atende norma legal superior. A Secretaria Municipal de Agricultura passará a ser o único órgão  autorizado  a realizar  a prévia  fiscalização sob o ponto de vista industrial  e sanitário, desde a produção até a comercialização dos produtos de origem animal. O mesmo projeto também regulamenta o serviço do  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município, o que evita ao produtores rurais locais o deslocamento até  a superintendência do serviço em São Paulo. A propositura cria chefias  do Serviço de Inspeção e Fiscalização  de produtos de origem animal e do Incra, com jornada de 40 horas.
A sessão da Câmara Municipal começa às 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM-820), internet (www.camarade penapolis.com.br) e TV Câmara (canal 14/TV a cabo).

Cancha
O vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), reiterou pedido de informações à administração municipal sobre a não finalização  das obras de reforma  da cancha de bocha no Centro de Lazer do Trabalhador. 
Já em requerimento encaminhado à Polícia Militar, o petista defende o funcionamento do trailer da corporação na Praça Dr. Carlos Sampaio Filho.
O presidente da Câmara Municipal, Alexandre Gil (PT), requereu à prefeitura informações se existe reserva financeira para garantir a folha de pagamento dos servidores municipais e  se ocorre risco de comprometimento no setor. 
O vereador Zeca Monteiro (PT), indicou a Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis (Adefipe), para ser a responsável pela Associação dos Diabéticos, no caso de criação dessa organização na cidade.

Imprensa/Câmara

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