Cidade & Região

26/09/2015

Câmara pede informações sobre inclusão de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola

A partir de 2016, os municípios deverão assegurar  matrícula na pré-escola para todas as crianças  na faixa etária de 4 e 5 anos. A obrigatoriedade, prevista pela emenda constitucional nº 59/2009,  motivou o vereador Zeca Monteiro (PT), a apresentar requerimento com questionamento à administração municipal para apurar o que a prefeitura tem feito para esse atendimento. O documento também busca informações sobre o número de crianças de 4 e 5 anos   ainda não  inseridas na pré-escola municipal. Zeca Monteiro diz que  o texto constitucional da emenda prevê  apoio técnico  financeiro da União para a viabilização da inclusão determinada. “Apesar desse apoio, garantir a matrícula de todas as crianças na pré-escola para o próximo ano é uma desafio significativo para muitos municípios brasileiros”, considera o vereador.

Coleta
O vereador Ricardinho Castilho (PV), requereu  ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (Daep) e à Cooperativa dos Recicladores de Penápolis (Corpe), esclarecimentos sobre a não coleta de reciclável na semana retrasada. Outro questionamento ocorre  sobre os motivos de utilização dos caminhões  do Daep e não da Corpe, na realização desse trabalho nas semanas anteriores. Ricardinho Castilho afirma que com as chuvas, parte do material reciclável não coletado caiu no Córrego Maria Chica.

Caixa
O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), requereu à administração municipal informações sobre o pagamento de quebra de caixa. Ele pede cópia da legislação sobre o benefício e relação dos servidores contemplados.
Outro requerimento de Tiquinho questiona a prefeitura se está ocorrendo o cumprimento de legislação municipal com obrigatoriedade de destinação de parte dos recursos do IPVA para melhorias da sinalização de trânsito e da malha asfáltica.

Audiência
O presidente da Câmara Municipal, Alexandre Gil (PT), requereu a realização de uma audiência pública  para discussão da situação atual do desemprego no município. O debate ainda não tem data definida.

Imprensa/Câmara

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