Cidade & Região

03/10/2015

Prefeitura recolhe veículos abandonados em vias públicas

A Prefeitura de Penápolis, por intermédio da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, iniciou o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas da cidade. Os proprietários, mesmo após a notificação e multa, não retiraram os seus veículos e, portanto, foram recolhidos. 
O recolhimento segue o artigo 2º, inciso III da Lei 2000 de 30 de novembro de 1989 que prevê que “estacionar por mais de 05 dias ininterruptos, em vias públicas, veículos de qualquer natureza, configurando abandono do mesmo”.
De acordo com dados fornecidos pelo Detran, é feita a notificação e o proprietário tem até 05 dias para retirar o veículo. Passado esse período, o Serviço de Fiscalização de Obras e Posturas lavra a. Se mesmo assim, o proprietário não recolhê-lo, é feita a apreensão. 
O proprietário do veículo terá que arcar com as despesas do guincho, além da estadia. Os valores da multa, do guincho e da estadia estão definidos no Código Tributário Municipal, Lei 777/98.
Segundo o secretário de Trânsito, Luiz Carlos Martins Teixeira, há diversos casos de veículos abandonados, transformando-se em sucatas. 
“Esses veículos apresentam riscos à saúde pública, pois acabam como um depósito de lixo e de água parada. Além disso, trazem riscos de acidentes, pois estão abandonados em locais impróprios, atrapalhando o fluxo de trânsito”, explica o secretário. 
Para denunciar veículos abandonados, os moradores podem entrar em contato diretamente com a Ouvidoria Municipal pelo telefone 0800.779.5555. A ligação é gratuita.

Secom – PMP

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