Cidade & Região

10/11/2015

Justiça determina fechamento de mais duas igrejas

DA REPORTAGEM

Duas igrejas de Penápolis tiveram que fechar suas portas por determinação da Justiça local por conta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A liminar expedida determina ainda que cabe multa de R$ 500 por dia caso a medida seja descumprida pelas igrejas, sendo elas a Igreja Batista Memorial de Penápolis, localizada no Jardim Ipê e a Seicho-No-Ie, localizada no Portal dos Faveiros. A medida atende pedido feito pelo Ministério Público, que moveu ações contra templos religiosos instalados também na comarca de Penápolis. 
Em setembro deste ano, o DIÁRIO DE PENÁPOLIS publicou matéria relatando outros pedidos feitos pelo MP sobre o fechamento de templos religiosos e que foram acatados pela Justiça. Para que aquele requerimento fosse concretizado, o Ministério Público alegou que apurou as condições dos templos religiosos, ginásios esportivos, escolas e outros prédios de Penápolis e comarca. 
Segundo apurado na época, o próprio MP teria recomendado ao município a regularização dos espaços, bem como demais prédios, expedindo à liminar. No caso destas igrejas fechadas, a liminar foi expedida pelo juiz da 2ª Vara do Fórum de Penápolis, Augusto Bruno Mandelli. Nela, o juiz informou que questionou a Igreja Batista Memorial sobre a falta do auto de vistoria, tendo a igreja informado que o mesmo estava vencido desde 2005. No documento, o juiz também lembrou sobre o acidente da Boate Kiss, em Santa Maria (RS) onde dezenas de jovens morreram carbonizados num incêndio. 
O documento emitido pela Justiça informou ainda que a Seicho-No-Ie informou que as medidas já estavam sendo tomadas para que o prédio fosse adequado, entretanto, o juiz entendeu que a medida já deveria ter sido providenciado e o prédio regularizado antes mesmo de funcionar.

Defesa
Em contato com o advogado da Igreja Batista Memorial, Antônio Sérgio Ferreira Barroso de Castro, ele informou à reportagem que ainda ontem ingressaria com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pedindo a suspensão da decisão do juiz em Penápolis. Ele explicou que a igreja está construindo um novo templo no mesmo espaço do atual. Segundo Antonio Sergio, o atual prédio – onde os cultos são realizados – está adequado de acordo com o Corpo de Bombeiros e que o novo prédio que está em construção está sendo feito já com todas as recomendações. 
“O prédio usado para os encontros é adequado segundo as recomendações, enquanto que o prédio em construção passa pelas adequações necessárias para atender a Lei. Acontece que para que os Bombeiros emitam o AVCB é necessário que todo o espaço esteja adequado, ou seja, enquanto não tivermos o novo prédio finalizado, não teremos o AVCB da Igreja Batista Memorial, mesmo que o atual prédio esteja adequado”, explicou.
Castro ressaltou ainda que a igreja possui um laudo emitido pelo engenheiro responsável com a conclusão de que não existe risco concreto. “Para esta decisão foi levado em consideração o risco hipotético sobre a igreja, quando, na verdade, temos um laudo registrado nos órgãos competentes atestando a inexistência do risco concreto”, enfatizou o advogado.

(Rafael Machi)

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