Cidade & Região

07/07/2007

Comissão aprova projeto sobre antenas de celulares

A Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira, 4, o projeto de lei 2576/2000, que trata do controle de radiação eletromagnética, como a emitida pelas antenas de telefones celulares e outros equipamentos.

Baseado nos limites recomendados pela OMS (Organização Mundial de Saúde) para a exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, o relatório define regras para a instalação e principalmente o monitoramento de fontes emissoras de radiação eletromagnética. Somente na telefonia celular, existem hoje mais de 30 mil antenas espalhadas pelo país. O projeto também cria o Conselho Nacional de Bioeletromagnetismo, que ficará responsável pela implementação, acompanhamento e atualização da Política Nacional de Bioeletromagnetismo, e também define normas para o controle dos limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. Esse acompanhamento deverá ser feito pelas agências reguladoras, que poderão impor sanções a quem descumprir os níveis estabelecidos.

O substitutivo delimita "áreas críticas" compreendidas no raio de 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos, onde esse tipo de radiação deverá ser monitorado permanente, em tempo real. Fora das áreas críticas o monitoramento deverá ser feito com medições a cada cinco anos.

O projeto de tramitação conclusiva nas comissões segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser encaminhado ao Senado. O substitutivo abrange não só as prestadoras de serviço que se utilizarem de estações transmissoras de radiocomunicação, mas também os fornecedores de terminais de usuário comercializados no País e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de energia elétrica. (PH)

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