Cidade & Região

06/12/2015

Câmara votará projetos para municipalização do trânsito

Após várias audiências públicas e outros debates desde o início do ano, a municipalização do trânsito em Penápolis poderá ser votada nessa segunda-feira pela Câmara Municipal. O Legislativo tem na pauta  de sua sessão amanhã, 3 projetos apresentados pelo Executivo para a efetivação do processo na cidade. A matéria de mensagem nº 2 dispõe a criação e a estrutura  do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), como órgão  Executivo Municipal de Trânsito Urbano e Rodoviário, para a inclusão do município no sistema nacional de trânsito, nos termos da Lei Federal nº 7503. Já o projeto de mensagem nº 3, institui o Fundo Municipal de Trânsito. O projeto de mensagem nº 4, autoriza a criação e implantação  da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari).
Outro projeto para votação, apresentado pelo prefeito Célio de Oliveira (PSDB), autoriza o pagamento parcial de débitos no programa isenção de juros e multas. A medida permitirá ao contribuinte escolher entre o que deve ao município para inclusão no programa.
A Câmara Municipal também deverá votar projeto do Executivo para  a concessão, por comodado, pelo prazo de 3 anos, de  barracão da administração municipal na Av. Getúlio Vargas, à empresa Klassipé Indústria de Calçados LTDA. Também de autoria do Executivo, entra projeto de mensagem nº 60, autorizando o município  a tomar por empréstimo, R$ 1 milhão junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daep). Os recursos serão utilizados para pagamento de servidores municipais e fornecedores da prefeitura. A matéria dispõe a devolução do dinheiro em 12 parcelas em 2016.
Projeto de mensagem nº 61, complementa repasse da prefeitura à Apae para a manutenção da Casa Abrigo.

Consulta
Adiado uma vez, retorna para votação projeto de autoria do vereador Ricardinho Castilho (PV), para agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos, com deficiência e gestantes. A sessão da Câmara municipal começa às 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM-820), internet (www.camaradepenapolis.com.br) e TV Câmara (canal 14/TV a cabo).

Imprensa/Câmara

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