Cidade & Região
06/12/2015
Concilia SP abre oportunidade para quitar os débitos de ICMS ou IPVA
DA REDAÇÃO
Os contribuintes do Estado de São Paulo com débitos em execução fiscal estão tendo, até o dia 10 de dezembro (inclusive sábado e domingo), a oportunidade de liquidar ou parcelar suas dívidas com descontos de multas e juros.
O programa Concilia SP permite quitar os débitos em parcela única com redução de 75% no valor das multas e 60% no valor dos juros incidentes sobre o imposto e multa, estendendo-se também para os débitos não ajuizados, inclusive não inscritos na dívida ativa.
“Vale lembrar que essas execuções fiscais resultam de autos de infração lavrados pelos Agentes Fiscais de Rendas da Secretaria da Fazenda. São bilhões de reais que não foram pagos, mas que agora poderão entrar para os cofres do Estado e diminuir a evasão fiscal em um período de grande dificuldade para a economia do país”, ressalta Miriam Arado, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de são Paulo – Sinafresp.
O Tribunal de Justiça enviou 80 mil intimações para os maiores devedores, que foram convocados a comparecer em audiências de conciliação judicial de débitos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Esses débitos passam da casa dos bilhões de reais, entre ICMS, IPVA e outros tributos estaduais. Já a Secretaria da Fazenda encaminhou notificações a cerca de 150 mil contribuintes com dívidas tributárias e não tributárias, convocando os devedores a se dirigir a uma de 53 unidades de atendimento espalhadas pelo Estado de São Paulo e regularizar seus débitos – em torno de 60 mil somente de ICMS e o restantes dos demais impostos (ITCMD e IPVA, entre outros). Os pontos de atendimento estão localizados em todas as unidades da Secretaria da Fazenda no Estado. Em Penápolis, as negociações estão sendo feitas na avenida Bento da Cruz, 568. Estes postos permanecerão abertos, das 8h00 às 18h00, inclusive no fim de semana e, se houver, feriados.
Os contribuintes podem obter informações adicionais sobre o programa Concilia SP pelo telefone 0800.170.110 ou pelo “Fale Conosco” no site www.fazenda.sp.gov.br.
(Com informações assessoria de imprensa)
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