Cidade & Região

10/12/2015

Câmara aprova projeto para pagamento parcial de débitos com isenção de juros e multa

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira projeto de autoria do prefeito Célio de Oliveira (PSDB), para que os contribuintes possam pagar parcialmente tributos  municipais atrasados  com isenção de juros de mora e multa. A propositura também ampliou até o dia 29 de dezembro o prazo dessa campanha de arrecadação. O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o "Dr. Rodolfo" (PROS), repercutiu que são muitos impostos atrasados que a prefeitura tem para receber. "São R$ 65 milhões e fazem grande falta ao município". 
O vereador Luis Antonio Alves de Oliveira, o "Professor Luís" (PSDB), lembrou que a prorrogação do prazo para isenção de juros e multa foi proposta por ele durante a 1ª votação do benefício em outubro pela Câmara Municipal.
O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), destacou a que a possibilidade de pagamento parcial dos débitos representa atendimento ao contribuinte e à prefeitura. "Antes não havia opção, o contribuinte para ter a isenção tinha que pagar todos os tipos de impostos devidos à prefeitura ou ficava sem poder ter a isenção. Agora pode ser feita escolha de qual imposto, o que vai ajudar também a prefeitura", considerou o tucano.
O vereador Zeca Monteiro (PT), defendeu desconto acima da inflação no próximo  pagamento a vista do IPTU. "Se  o desconto ficar abaixo da inflação acontece uma falta de estímulo para o pagamento a vista", opinou.
O vereador José Santino, o  Zezinho Leiteiro (PT), repercutiu que a isenção de multa e juros é uma ótima oportunidade para o contribuinte em débito. "A diferença de desconto é bem grande".
O vereador Lucas Casella (PROS), contou que a inadimplência   no pagamento de tributos à prefeitura é de aproximadamente 40%. "Trata-se de um percentual muito alto e que traz grandes dificuldade à administração municipal. Quando o contribuinte deixa de pagar o imposto é a cidade que perece".
O presidente da Câmara Municipal, Alexandre Gil (PT), reforçou reprovação para repetição seguida de campanha de isenção de multa e juros, o que segundo ele, seria a "institucionalização da inadimplência".  Ele também questionou a eficiência do anexo fiscal diante da alta inadimplência.                                                                

Imprensa/Câmara

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