Cidade & Região

13/12/2015

Câmara votará Plano Municipal de Educação para 2015/2024

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar nessa segunda-feira, dia 14, em sua última sessão ordinária de 2015, o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2024. Segundo mensagem da administração municipal, o projeto foi elaborado  a partir de várias consultas e debates no setor, com perspectiva  de atendimento ao Plano Nacional de Educação e outras normas. “O Plano servirá de apoio ao município para cumprir  com sua missão de atender os anseios e necessidades  da população penapolense. Deverá também nortear, nas instituições de ensino públicas e privadas, as ações pedagógicas  para o alcance  dos objetivos educacionais, viabilizando os princípios  constitucionais que garantem a igualdade de oportunidades, o respeito às diferenças, o crescimento  de vocações e a realização  das aspirações dos educandos e suas famílias”, diz o Executivo.
Outro projeto em pauta autoriza o município a vender lotes na Estrada Irmãos Buranello e no bairro Mário Sabino.
Projeto de mensagem nº 63, promove ajustes no quadro de pessoal da prefeitura, com ampliação do número de vagas para merendeira e médico da família.

Cargos
A Câmara Municipal também tem em pauta projeto  que dispõe as atribuições  dos cargos de provimento  em comissão de presidente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daep) e da Empresa Municipal de Urbanização (Emurpe), e criação da Secretaria Municipal  de Negócios Jurídicos.
Os vereadores ainda deverão votar projeto de resolução  com reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal em 2016. O benefício será pelo índice percentual  do IPCA (IBGE), acumulado no período de janeiro a dezembro de 2015, somado ao percentual de 2,60% de aumento real. Todos os projetos estão disponibilizados no site da Câmara Municipal.
A sessão  começa às 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM-820), internet (www.camaradena polis.com.br) e TV Câmara (canal 14/TV a cabo).      

Imprensa/Câmara

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