Cidade & Região

25/02/2016

Câmara aprova projeto para regularização de construções

Construções que ainda não conseguiram legalização e enfrentam dificuldades para obtenção de escritura, outros registros  e até mesmo  em negociação através de financiamento terão uma grande oportunidade de solução em Penápolis. A Câmara Municipal aprovou segunda-feira por 9 votos a 2, projeto de autoria do prefeito Célio de Oliveira (PSDB), para a concessão de alvará de conservação para o setor. A partir da promulgação da lei, os interessados deverão requerer o documento à prefeitura  num prazo de 12 meses.
O vereador Nardão Sacomani (DEM), afirmou que o alvará de conservação tem sido aguardado por significativo número de munícipes. “Tem muita gente querendo regularizar imóveis e com a nova legislação poderão”.
O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), repercutiu que o projeto causava vários acréscimos de cobrança aos proprietários dos imóveis em busca da legalização.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PROS), falou sobre as dificuldades e impedimentos para os proprietários de imóveis ainda não legalizados. “São  imóveis que não conseguem regularização e esse projeto tem objetivo de trazer a dignidade ao interessado de resolver o problema documental, ficando apto para venda, financiamento ou outro interesse”.
O vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), também se manifestou favorável ao alvará de conservação. “O projeto vai ajudar por exemplo aquela família que fez mais um quarto no seu imóvel  e enfrenta dificuldade para conseguir a escritura e o registro dele”.
O vereador Zeca Monteiro (PT), considerou que a abertura para legalização das construções deveria ter ocorrido há mais tempo. “Demorou para vir, deveria ter vindo antes”. O petista também falou que a taxa para  o alvará de conservação será pelo menos cinco vezes maior do que a normal, o que refletirá em  aumento da arrecadação do município.
Favoráveis ao alvará de conservação votaram Caíque Rossi (PSD), Fábio Pereira da Silva, o Fabinho (PSDB), Joaquim Soares da Silva, o Joaquim da Delegacia (PDT), Jonas do Povo (PROS), Zeca Monteiro, Zezinho Leiteiro, Lucas Casella (PROS), Nardão Sacomani e Dr. Rodolfo. Os vereadores contrários foram Tiquinho e Ricardinho Castilho (PV). O vereador Luís Antonio Alves de Oliveira, o “Professor Luís” (PSDB), se absteve da votação.

Imprensa/Câmara

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