Cidade & Região

03/03/2016

Programa: Câmara adia votação de projeto Parceria Público-Privada

A Câmara Municipal de Penápolis voltou a adiar segunda-feira a votação do projeto apresentado pelo Executivo para a instituição do programa Parceria Público-Privada na cidade. A medida, pela terceira vez, foi requerida pelo vereador Zeca Monteiro (PT), com objetivo de  ampliar os estudos sobre a propositura. O petista sugeriu visita por comitiva de vereadores ao município de Lins, onde a Parceria Público-Privada já teve instituição. “Trata-se de cidade com tamanho aproximado ao de Penápolis. “Precisamos verificar o objetivo e a praticidade da PPP num município como o nosso, considerando número de habitantes e orçamento”.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PROS), repercutiu que o programa proposto pelo Executivo representará um expressivo avanço em parcerias  com benefícios à população. “Será um divisor de águas, é a inovação da legislação”, considerou.
O vereador Caíque Rossi (PSD), opinou que o projeto de PPP é bastante complexo e apoiou seu novo adiamento. “O projeto norteia todas as parcerias público-privada que vierem a acontecer no município de Penápolis.  Temos que discutir muito, visitar cidades que fizeram parceria público-privada”.
Entre outros pontos, o projeto dispõe que poderão ser objeto de parcerias público-privadas, a delegação, total ou parcial , da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública; a prestação de serviços públicos, tanto à administração pública como à comunidade, precedida ou não de obra pública, excetuadas  as atividades exclusivas do Estado; a implantação, execução, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infraestrutura pública, incluídas as recebidas em delegação da União e do Estado; exploração de bem público; e exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do município, como marcas, patentes, bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão, resguardadas as informações sigilosas.

Imprensa/Câmara

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