Cidade & Região

17/03/2016

Câmara Municipal adia para o dia 11 de abril votação do projeto para Parceria Público-Privada

A Câmara Municipal, em atendimento ao vereador  Zeca Monteiro (PT), adiou segunda-feira pela quarta vez a votação de projeto de autoria do prefeito Célio de Oliveira (PSDB), para instituição do programa Parceria Público-Privada. O novo pedido do petista foi feito para que a decisão sobre a matéria seja antecedida pela visita de uma comissão de vereadores para conhecer a experiência do município de Lins com o mesmo projeto. “Temos reunião marcada com o prefeito de Lins, Edgar de Souza,  para o dia 6 de abril. Queremos conhecer os aspectos positivos e negativos do projeto”, disse Zeca Monteiro.
O vereador Luís Antonio Alves de Oliveira, o “Professor Luís” (PV), defendeu o adiamento da votação do projeto para Parceira Público-Privada. Segundo ele, o programa não será colocado em prática em 2016, entre outros motivos por não constar no orçamento do município e que a ampliação do tempo para estudos da matéria não traria comprometimentos e sim maior segurança aos vereadores para a decisão.
O vereador Nardão Sacomani (DEM), adiantou que tem informações de que o programa Parceria Público-Privada funciona tranquilamente em Lins e alertou sobre prazos para atendimento na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do próximo ano. “A LDO, que tem que ter inserida todas essas diretrizes, chega até o final de abril para a Câmara”.
O adiamento do projeto Parceria Público-Privada foi aprovado com os votos favoráveis dos vereadores Caíque Rossi (PSD), Joaquim Soares da Silva, o “Joaquim da Delegacia” (PDT), Jonas do Povo (PSD), Zeca Monteiro, José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), Professor Luís e Ricardinho Castilho (PV). Contrários votaram os vereadores Fábio Pereira da Silva, o “Fabinho” (PSDB), Francisco José Mendes, o “Tiquinho” (PSDB), Lucas Casella (PSD), Nardão Sacomani e Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD).
O projeto  Parceria Público-Privada  dispõe que poderão ser objeto de parcerias público- privadas, a delegação, total ou parcial , da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública; a prestação de serviços públicos, tanto à administração pública como à comunidade, precedida ou não de obra pública, excetuadas  as atividades exclusivas do Estado; a implantação, execução, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infraestrutura pública, incluídas as recebidas em delegação da União e do Estado; exploração de bem público; e exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do município, como marcas, patentes, bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão, resguardadas as informações sigilosas. Imprensa/Câmara

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