Cidade & Região

13/04/2016

Parceria Público-Privada: Câmara Municipal adia novamente votação de projeto

Por 6 votos favoráveis, 5 contrários e uma abstenção, a Câmara Municipal de Penápolis adiou anteontem pela 5ª vez, a votação de projeto de autoria do Executivo para instituição do programa Parceria Público-Privada (PPP) em Penápolis. O novo pedido de prazo para decisão sobre a propositura ocorreu com justificativa de necessidade mais estudos e que no Congresso Estadual de Municípios realizado em Campos do Jordão houve recomendação de palestrante do Tribunal de Contas por cuidados com as PPPs, cujos valores são bastante altos. Vereadores favoráveis ao projeto defenderam que o projeto proporciona  perspectiva de vários avanços estruturais e de serviços e que a demora para aprovação prejudica a sua inclusão no orçamento do município do próximo ano. Já na defesa pelo adiamento, a matéria teve pedido de realização de audiências públicas para  melhor conhecimento das PPPs.
A Parceria Público-Privada consiste em contrato de longo prazo entre um governo (federal, estadual ou municipal) e uma entidade privada, que se compromete a oferecer  serviços de infraestrutura. De acordo com o Portal Brasil (www.brasil.gov.br), trata-se de um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal. Difere ainda da lei de concessão comum pela forma de remuneração do parceiro privado. Na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Já nas PPPs, o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços mais recursos públicos.
O projeto em discussão em Penápolis dispõe que poderão ser objeto de parceria público- privada, a delegação, total ou parcial , da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública; a prestação de serviços públicos, tanto à administração pública como à comunidade, precedida ou não de obra pública, excetuadas  as atividades exclusivas do Estado; a implantação, execução, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infraestrutura pública, incluídas as recebidas em delegação da União e do Estado; exploração de bem público; e exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do município, como marcas, patentes, bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão, resguardadas as informações sigilosas.
Favoráveis ao adiamento da votação foram os vereadores Caíque Rossi (PSD), Joaquim da Delegacia (PSD), Jonas do Povo (PSD), Zeca Monteiro (PT), José Santino (PT) e Dr. Rodolfo (PSD). Contrários votaram os vereadores Fabinho (PSDB), Tiquinho (PSDB), Professor Luís (PV), Nardão Sacomani (DEM) e Ricardinho Castilho (PV). O vereador Lucas Casella (PSD), se absteve.

Imprensa/Câmara

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