Cidade & Região
28/04/2016
Sebrae-SP promove a Semana do MEI em Araçatuba
DA REDAÇÃO
Considerado a porta de entrada para o empreendedorismo, o microempreendedor individual (MEI) terá uma semana de atendimento especial em Araçatuba. A 8ª edição da Semana do MEI, promovida pelo Sebrae-SP, vai ocorrer de 2 a 7 de maio, e terá ações gratuitas, como oficinas e orientações para quem pretende formalizar ou buscar o desenvolvimento do negócio. O Escritório Regional do Sebrae-SP, em Araçatuba, terá atendimento especial durante toda a Semana do MEI, inclusive no sábado, e vai promover cursos e oficinas para quem já tem ou pretende abrir o próprio negócio. Os plantões de atendimento serão das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e no sábado, das 9h às 15h, no Escritório Regional do Sebrae-SP (localizado na Avenida dos Araçás, 2113).
Outro destaque da semana será o Balcão de Microcrédito no dia 6, das 9h às 14h, com a realização de uma palestra e uma rodada de crédito com atendimento das instituições financeiras. Técnicos do Sebrae e parceiros vão orientar sobre como formalizar o negócio, cumprir as obrigações legais do MEI, dar baixa ou fazer alterações na empresa, preencher a Declaração Anual e imprimir os boletos das obrigações fiscais – serviços que podem amenizar o quadro de inadimplência, bem como orientar sobre a gestão dos negócios.
Com o avanço da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi criada a figura do Microempreendedor Individual (MEI), através da Lei Complementar 128/2008, com vigência a partir de julho de 2009. O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Mais de 500 atividades podem se formalizar como MEI. Para se enquadrar nas regras é necessário ter atividade permitida, faturar no máximo R$ 60 mil/ ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O empreendedor tem direito a carga tributária reduzida e faz o pagamento de carnê mensal, com valores fixos durante o ano. Para 2016, esses valores variam, dependendo da atividade, de R$ 45 a R$ 50.
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