Cidade & Região

24/07/2007

Agricultura orienta feirantes sobre substituição de balanças

Aconteceu ontem, 23, na Prefeitura de Penápolis, uma reunião entre membros da administração municipal e feirantes do município. A reunião foi organizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente com o objetivo de discutir vários assuntos, sendo o principal o esclarecimento sobre a interpretação e implementação da Portaria INMETRO nº 236, de 22 de dezembro de 1994. A referida portaria substitui a antiga MTCI 63/44, estabelecendo novas condições que deverão ser observadas na fabricação, instalação e principalmente na utilização de instrumentos de pesagem mecânicos (não automáticos).

Estiveram presentes na reunião, além do secretário de Agricultura, a maioria dos feirantes convocados e o chefe de Divisão Técnica do Instituto de Pesos e Medidas, Amauri Sérgio Kurihara. Segundo explicou o secretário de Agricultura, engenheiro Eder Fonzar Granato, a portaria visa a proteção ao consumidor, a facilidade de uso, a exatidão das medições de massa, a prevenção contra fraudes e também a prevenção contra influências a que estes instrumentos estão sujeitos.

“Esta reunião foi realizada atendendo a uma solicitação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo. De acordo com os técnicos do instituto a partir de janeiro de 2008 não será mais tolerada a utilização da tradicional balança de feirante, mais popularmente conhecida como ‘balança de peixeiro’ ou ‘balança de prato’, tendo que ser substituída pela balança mecânica ou balança eletrônica”, explicou Eder. “Como orientação, foi esclarecido que a Portaria 236/94, embora implementada desde 1994, sempre foi base para ações preventivas junto aos feirantes do país, respeitando assim as dificuldades técnicas e econômicas dos mesmos para a implantação das novas balanças, mas que o prazo máximo tolerado para a substituição das mesmas será janeiro do ano que vem”, acrescentou.

Segundo Eder Granato, ficou claro para todos que o objetivo foi realmente orientar no sentido de prevenção para ações futuras de fiscalização que possam a vir ocorrer junto aos feirantes de Penápolis. Secom – PMP

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