Cidade & Região

26/07/2007

Produtor Rural: Dipam deve ser apresentada ao Serviço de Rendas

Os produtores rurais de Penápolis que ainda não apresentaram à Prefeitura Municipal a DIPAM (Declaração de Participação do Município), exercício 2006, devem fazê-lo o mais breve possível, facilitando o trabalho do Serviço de Rendas e Tributos. O setor é o responsável pelo recebimento dos talões de notas fiscais de produtor rural referentes ao período de janeiro até dezembro de 2006.

Para a Prefeitura é muito importante o comparecimento dos produtores, uma vez que desta maneira será possível elevar o índice de participação do município, visando o aumento da arrecadação do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Contamos com a colaboração dos produtores rurais para que possamos ter maior arrecadação”, comentou a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza. “Com um repasse maior de recursos, a administração municipal terá condições de investir mais em áreas prioritárias, como educação, saúde, geração de empregos e saneamento básico”. É importante lembrar que o produtor rural não terá nenhuma despesa com a apresentação das notas fiscais. “O nosso objetivo é elevar o índice de participação para que a cidade possa ser beneficiada com aumento do repasse de recursos do Governo. Toda a equipe do Setor de Rendas e Tributos está preparada para receber os produtores rurais, preencher a DIPAM e encaminhar ao Posto Fiscal” – frisou a secretária.

Caso o produtor não obtiver o CNPJ e a nova Inscrição Estadual deve procurar um escritório ou contador para legalização. Para mais informações os interessados poderão manter contato diretamente na prefeitura ou através dos telefones 3654-2506 e 3654-2507. O serviço de Rendas e Tributos fica no Paço Municipal, na avenida Marginal Maria Chica, 1400; o atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h00. Secom – PMP

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