Cidade & Região

07/08/2016

Venda de medicamentos sem receita tem novas regras

DA REDAÇÃO

Novos critérios que devem ser atendidos por medicamentos classificados como isentos de prescrição médica foram publicados na edição de quarta-feira (3) do Diário Oficial da União. Tais medicamentos podem ser vendidos diretamente ao consumidor, sem receita.
A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) traz novas regras e fixa sete critérios para que o medicamento seja registrado como isento de prescrição. Os critérios dizem respeito ao tempo mínimo de comercialização; perfil de segurança; indicação para tratamento de doenças não graves; indicação de uso por curto período; ser manejável pelo paciente; baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso; e não apresentar potencial de dependência.
A proposta de texto para a resolução passou por consulta pública no ano passado, e cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulador puderam enviar contribuições. O texto publicado no Diário Oficial da União foi aprovado pela Anvisa em julho e substitui a resolução anterior (138/2003), que não previa a possibilidade de atualização da lista de medicamentos isentos de prescrição.
De acordo com a Anvisa, isso impossibilitou que medicamentos que têm perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.
A resolução traz ainda as orientações para que as farmacêuticas possam solicitar o enquadramento e reenquadramento de medicamentos na lista dos isentos de prescrição. Para que o medicamento possa ser registrado como isento de receita, serão avaliados os seguintes parâmetros: Tempo de comercialização; Perfil de segurança; Indicação para tratamento de doenças não graves; Indicação de uso por curto período; Ser manejável pelo paciente; Baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso; Não apresentar potencial de dependência.

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

15/08/2026 - Sorteio: comércio contempla consumidora com iPhone 16

15/08/2026 - Mulher acusada de tráfico é presa pela Polícia Civil em Barbosa

15/08/2026 - Estudantes do 1º ao 4º ano de Medicina da Funepe vivenciarão ambiente hospitalar em Penápolis

15/08/2026 - Câmara cobra informações sobre 3ª etapa da reforma administrativa

15/08/2026 - Daep abre inscrições para concurso de técnico em manutenção elétrica

15/08/2026 - Profissionais da saúde de Penápolis participam de curso sobre método contraceptivo subcutâneo

15/08/2026 - Cultura divulga vagas para novas turmas de Violão e Canto Coral

15/08/2026 - Festa dos Imigrantes continua neste sábado com show de Ney Frank

Voltar à lista de notícias