Cidade & Região

09/10/2016

Pauta: Câmara discute seis projetos em sua sessão amanhã

Seis projetos estão em pauta para votação nessa segunda-feira, dia 10, na sessão da Câmara Municipal de Penápolis. A matéria de nº 29/2016, apresentada pelo Executivo, autoriza a alienação de imóveis para a Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis (Emurpe). Trata-se de lotes no residencial Rosa Alberton e que terão destinação para atendimento ao “Movimento Sem Teto”.
Projeto de mensagem nº 35/2016, dispõe sobre a aplicabilidade da lei complementar federal nº 151/2015 no município de Penápolis, regulamentando  a utilização  dos depósitos  judiciais  de origem tributária ou não tributária e institui o fundo de reserva dos depósitos judiciais.
Os vereadores também deverão discutir projeto de mensagem nº 37,  que concede, no exercício de 2017, auxílios e subvenções sociais e médicas; e projeto de mensagem nº 38, de suplementação no valor de R$ 1.018.000,00 para a Emurpe, todos de autoria do Executivo.

CIP
A Câmara Municipal também tem em pauta projeto para revogação da Contribuição  para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A propositura foi assinada pelos vereadores Caíque Rossi (PSD), Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo (PSD), Alexandre Gil (PSD), Lucas Casella (PSD), Joaquim Soares da Silva, o “Joaquim da Delegacia (PSD), Zeca Monteiro (PT), José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), Luís Antonio Alves de Oliveira, o “Professor Luís (PV) e Ricardinho Castilho (PV).
Já projeto de resolução proposto pela mesa diretora (Alexandre Gil- presidente, Jonas do Povo - 1º secretário e Zeca Monteiro - 2º secretário), cria na Câmara Municipal o serviço de radiofusão  sonora em freqüência   modulada canal 290E (Rádio Câmara FM 0 105.9 MHz), em cumprimento a portaria nº 76, de 21 de fevereiro de 2014), do Ministério das Comunicações.
Todos os projetos estão disponibilizados no site da Câmara Municipal (www. camaradepenapolis.com.br). A sessão da Câmara Municipal tem transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM 820), internet e TV Câmara (canal 14/TV a cabo).     

Imprensa/Câmara

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