08/11/2016
DA REDAÇÃO
Foi lançado na última semana o aplicativo que promete agilizar o processo de entrega das multas de transito aos condutores de veículos. O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) foi desenvolvido pelo Serpro - empresa de TI do governo federal – para o Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Transito - Denatran.
O sistema atende a Lei 13.281, que visa facilitar a comunicação entre os órgãos autuadores e proprietários de veículos, condutores e empresas de transporte para o pagamento das multas até o vencimento com direito ao desconto de 40% do valor total, no caso de reconhecimento da infração cometida, sem a necessidade de apresentar defesa prévia ou recurso.
O sistema está disponível para smartfones Adroid e Apple. No dia 15 de novembro o sistema poderá ser acessado em computadores pessoais. Já empresas especializadas em grandes frotas, podem aderir ao sistema no dia 22 deste mês.
Além de trazer mais comodidade e interatividade na gestão do pagamento de multas, o Sistema promete traçar um perfil dos condutores, como explica o coordenador Geral de Educação no Transito do Denatran, Francisco Garonce. “Com o novo sistema vamos traçar o perfil dos condutores que frequentemente cometem infrações e, ao serem informados, terão a chance de corrigir o curso de suas ações. Por exemplo, aqueles flagrados ao manipular um celular, vão receber diversas informações sobre acidentes e demais consequências do ato por meio de campanhas educativas, para que haja uma mudança de comportamento. Já os condutores exemplares terão o comportamento valorizado.”
Outra vantagem do SNE é a promessa de reduzir custos com impressão de papel, já que não haverá necessidade por meio dos órgãos autuadores do envio das notificações para as residências. A partir do lançamento do sistema, o Serpro e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prometem incluir outras funcionalidades voltadas para a melhoria continua do sistema.
Estão aptos a aderir ao sistema mais de 1.600 órgãos autuadores em todo o Brasil, todos integrados ao Registro Nacional de Infrações de Transito (Renainf): Os 27 Detrans Estaduais e Distrito Federal, órgãos municipais, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Vale ressaltar que, para esses órgãos enviarem as notificações de multa via aplicativo, eles precisam solicitar a adesão ao SERPRO. Estes órgãos geram um montante de 16 milhões de multas por ano.
(Ascom/Ministério das Cidades)
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