Cidade & Região
02/12/2016
Promotores se reúnem contra mudanças no pacote
DA REPORTAGEM
Promotores ligados ao Ministério Público de Penápolis se reuniram na tarde desta quinta-feira (01) para uma manifestação contra as emendas feitas ao projeto “10 Medidas Contra a Corrupção” que foi aprovado na madrugada de quarta-feira (30) pela Câmara dos Deputados, em Brasília. O principal destaque foi proposto pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA) onde magistrados e integrantes do Ministério Público (MP) respondam por crime de abuso de autoridade quando atuarem com conduta incompatível com o cargo.
A manifestação foi acompanhada por funcionários do MP, do Tribunal de Justiça e também por munícipes, que se reuniram na frente da sede do MP em Penápolis. Policiais militares também estiveram presentes e a rua que passa em frente ao MP precisou ser interditada.
Na oportunidade, foram lidas algumas cartas de órgãos ligados aos magistrados e também uma carta pública da Associação Paulista do Ministério Público. O texto original do chamado pacote anticorrupção tinha 10 medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal e ganhou apoio do MP de São Paulo.
De acordo com o Promotor João Paulo Serra Dantas, o pacote precisava de dois milhões de assinaturas para ser votado, sendo que os penapolenses muito contribuíram para isso. “Colhemos mais de 500 assinaturas em Penápolis. Foi à cidade da região que mais contribuiu, por isso, achamos necessário fazer este encontro para alertarmos a população sobre este ato gravíssimo praticado na Câmara e que vai contra a vontade das pessoas”, comentou.
A emenda ao projeto diz, entre outras coisas, que é crime de abuso quando magistrados e membros do Ministério Público abrirem processos contra alguém sem indícios de culpa, ou divulgar a opinião sobre casos em andamento. Prevê ainda que qualquer pessoa pode fazer a denúncia contra juízes, promotores e procuradores, e que o inocentado pode receber indenização por danos morais. A pena vai de seis meses a dois anos de prisão e multa. “Entre as medidas consideradas como abuso, estão aquelas que no dia-a-dia, precisam ser feitas para o exercício da nossa função e que não são abusivas. Desta forma, se um promotor souber de algo sobre alguém e assim quiser fazer uma investigação mais aprofundada sobre esta pessoa, isso já seria considerado como crime e o promotor poderia responder por isso, o que inviabilizaria qualquer tipo de trabalho dentro da função de um promotor”, afirmou.
A emenda em discussão sujeita o promotor a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado. Já os magistrados podem ser enquadrados em pelo menos oito situações, entre elas, se expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento.
A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa. “Nossa preocupação em não ser aprovada esta lei não é somente pensando no Promotor de Justiça, mas também pensando como cidadão. Quero que a sociedade tenha promotores e juízes que tenham condições de agir de acordo com a lei e sem medo de exercer sua função”, finalizou.
Além de Penápolis, a manifestação ocorreu também em diversas cidades do estado. Na região, Araçatuba, Buritama, Andradina e Ilha Solteira também tiveram atividades promovidas pelo MP.
(Rafael Machi)
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