Cidade & Região

26/03/2017

Prefeitura concede isenção de juros e multas a contribuintes em débito

Com o objetivo de melhorar a arrecadação municipal, reduzir a inadimplência e facilitar o pagamento de tributos em atraso, a Prefeitura de Penápolis oferecerá uma oportunidade de os contribuintes regularizarem sua situação junto ao poder público municipal. O benefício só contempla tributos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2016.
Na primeira fase do Programa de Recuperação de Tributos, que terá início na próxima segunda-feira (27), os contribuintes interessados terão desconto de 100% em juros de mora e multa para quitar seus débitos em parcela única e à vista. Para obter a isenção total, é preciso aderir ao programa até o dia 05 de maio.
O benefício contempla tributos municipais, como o IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e taxas municipais. Também poderão receber o benefício, os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza terrenos, capinação, construção de calçadas, entre outras, desde que anteriores a 2016.
Uma novidade do Programa de Recuperação, é que o contribuinte poderá optar por quitar parte de um tributo, ou seja, algumas parcelas. Por exemplo, caso um morador esteja em débito com o IPTU 2015, ele poderá pagar o valor referente a cinco parcelas. O Programa também é válido para quem já possui parcelamentos em vigência ou cancelados. 

Outras fases
Segundo a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, o Programa de Recuperação de Tributos foi estabelecido em três fases para descontos de 100%, 70% e de 50% sobre juros de mora e multa. “Até o dia 05 de maio, os contribuintes poderão aderir ao programa e obter descontos de 100% em juros e multas. A partir do dia 08 de maio, o desconto será de 70%. Já no período referente a 05 de junho a 07 de julho, os descontos serão de 50%”, explica a secretária. 
Ainda segundo Maria Emília, os contribuintes que tiverem dívidas do ano de 2016 que aderirem a esse programa de regularização de tributos poderão evitar diversos transtornos.
“Aderindo ao programa, os contribuintes não sofrerão os acréscimos de 10% de honorários advocatícios sobre o valor total da dívida, não terão a obrigação de pagar taxas e diligências judiciárias, indispensáveis para quem tiver seus débitos tributários levados á execução judicial e outras”, conclui.   
Para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos, basta procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, avenida Maria Chica, 1400 – Centro. Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Secom - PMP

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