Cidade & Região

09/04/2017

Câmara vota alteração do Conselho Municipal de Assistência Social

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar nessa segunda-feira, dia 10, projeto apresentado pelo Executivo para alteração do Conselho Municipal de Assistência Social, disposto pela lei municipal nº 535, de 20 de dezembro de 1995. A medida atende resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social. A propositura em pauta para os vereadores eleva de 1 para 2, o número de representantes de entidades ou organizações  de assistência social  e exclui representação por clube de serviços no conselho local. A sessão da Câmara Municipal começa às 20h com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo) e internet (www.camaradepenapolis.com.br)

Teatro
A Câmara Municipal, por iniciativa do seu presidente, Evandro Tervedo Novaes, requereu à administração municipal informações sobre o convênio  de construção do Teatro Municipal. Ele questiona valor inicial, prazo, empresas contratadas para a obra, aditamentos, risco de perda do convênio, motivos de atraso, data da contratação da Emurpe e se há atraso de pagamentos.

Vigilância
Outro requerimento de autoria de Evandro Tervedo busca informações sobre o Centro de Vigilância Epidemiológica. Entre os pontos abrangidos estão número de funcionários e funções, controle de horário dos funcionários, veículos, condutores  e estado de conservação da frota.
O presidente da Câmara Municipal também  apura através de requerimento, contratações de transporte pela Secretaria Municipal de Esportes desde janeiro de 2016. A solicitação de informações ocorre  sobre viagens, motivo e grupo atendido, valores empenhados, restos a pagar, quantidade de ônibus para transporte de atletas, licitações, empenhos gerados e preço médio.
Na área de comunicação, Evandro Tervedo  quer informações  sobre as contratações  de publicações de atos oficiais e releases pela prefeitura, Daep e Emurpe. Já sobre recapeamento asfáltico, ele requereu informações das licitações realizadas desde 2016, valor gasto no setor, quantidade de metragem executada, pagamentos realizados e restos a pagar.
O vereador Júlio Caetano (PSD), pediu informações sobre o material utilizado na pavimentação asfáltica dos residenciais Jardim do Lago 1, II e 3, pelas empreiteiras contratadas.

Imprensa/Câmara

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