Cidade & Região

13/05/2017

Posse de prefeito e vice eleitos: Câmara Municipal realiza solenidade hoje às 20h00

A Câmara Municipal de Penápolis promove solenidade às 20h desse sábado, dia 14, para a posse do prefeito Célio de Oliveira e vice-prefeito, Carlos Alberto Feltrin, ambos eleitos em outubro para o mandato 2017/2020. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site (www.camaradepenapolis.com.br) e Facebook (Câmara de Penápolis). A efetivação da posse ocorre após diplomação ontem  de Célio e Feltrin, em cumprimento ao resultado do acórdão recurso especial nº 54-08, promulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A cerimônia será presidida pelo 1º secretário da mesa diretora da Câmara Municipal, Pr. Bruno Marco.

Sessão
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, na segunda-feira, dia 15, tem em pauta a votação de projeto de lei encaminhado pelo Executivo  com criação do Sistema de Controle Interno  da Administração Pública Municipal. A matéria dispõe que o serviço consiste num conjunto de ações de todos os agentes públicos para que se cumpram, na Administração Pública, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, legitimidade, economicidade, transparência e objetivo público. A composição do Controle Interno será por no mínimo dois secretários municipais, pelo contador da prefeitura e por dois servidores municipais efetivos e estáveis.

LDO
Na quarta-feira, dia 17, às 20h, a Câmara Municipal realizará audiência pública sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O encontro tem promoção através da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento do Legislativo.

Adiamento
A Câmara Municipal adiou na última segunda-feira, para o dia 22, a votação de dois projetos de lei apresentados pelo Executivo. Um  cria  direito de falta para os servidores municipais nos casos de acompanhamento a filhos,   pais e cônjuges  em consultas e exames médicos. O outro cria o Fundo Municipal do Transporte Coletivo. Além de projeto para prolongamento de acesso na região da Bonolat, a Câmara Municipal aprovou a criação do Fundo Municipal do Instituto de Profissões e  alteração  que confere expressamente à Emurpe, autorização para celebrar  parcerias e qualquer outro ato a fim de fomentar a edificação de habitações destinadas a famílias de baixa renda no município.

Imprensa/Câmara

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