Cidade & Região

27/05/2017

Câmara vota projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal de Penápols deve votar nessa segunda-feira, dia 29, em 1ª discussão, o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2018. De autoria do Executivo, a propositura consiste em base para o orçamento do município. Entre as várias disposições, tem  estimativa de aproximadamente  R$ 44 milhões para a Saúde. Com objetivo de  ampliar a discussão da LDO e em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal promoveu audiência pública dia 17 de maio. O encontro foi conduzido pela presidente da comissão de finanças e tributação do Legislativo, vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), com a participação  dos vereadores Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB) e Nardão Sacomani (DEM). 

Servidor
A Câmara Municipal também tem em pauta projeto encaminhado pelo prefeito Célio de Oliveira (PSDB), com defesa do vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o “Carlão da Educação” (PPS), com criação de direito de falta para os servidores municipais para acompanhamentos. A matéria trata que a ausência no trabalho poderá ocorrer quando o servidor  tiver esgotado os 6 abonos de falta e banco de horas e tiver que acompanhar filho menor de 18 anos de idade, genitores acima de 65 anos em sendo filho único, cônjuge ou companheiro acima de 65 anos, em consulta médica, desde que não comprometa o trabalho. O benefício ficará vinculado a apresentação de atestado médico ou declaração, onde conste o período de horas em que o servidor permaneceu no consultório, com limite de 6 faltas por ano.

Banda
Outro projeto para votação dos vereadores, prorroga , retroativo a primeiro de janeiro de 2017, por 36 meses, o convênio da administração municipal com a Associação dos Músicos da Corporação Municipal Maestro José Ferreira Leite para a realização de apresentações  oficiais do município e para a formação de novos músicos. A sessão da Câmara Municipal começa ás 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM 820), TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site (www.camaradepenapolis.com.br) e Facebook (Câmara de Penápolis.

Imprensa/Câmara

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