Cidade & Região

22/08/2007

Câmara amplia discussão sobre horários de farmácias

A pedido do vereador Nardão Sacomani (DEM), a Câmara Municipal adiou anteontem a votação do projeto que modifica de lei para decreto a forma de estabelecimento dos horários de farmácias e drogarias da cidade. O democrata também teve atendido pelos demais vereadores proposta para a ampliação da discussão da matéria com convite aos proprietários de farmácias e drogarias, Associação Comercial e Empresarial de Penápolis (ACE) e representantes da administração municipal, para encontro às 20h de hoje na Câmara Municipal. Segundo Nardão Sacomani, o novo projeto sobre horário de farmácias e drogarias teria surgido com o objetivo de proteger os estabelecimentos do gênero, de uma rede de fora, mas as disposições para plantões ficaram incompletas, além de outras situações que precisam ter o debate aprofundado. “Como seriam os plantões da zero hora às 6h no caso de todas as farmácias optarem em fechar a meia noite?”, considerou.

O projeto adiado pela Câmara Municipal trata apenas que a ACE e as farmácias e drogarias que funcionam 24 horas ou realizam plantão opinarão na regulamentação do decreto, e dispõe obrigatoriedade  de plantão de farmácia ou drogaria, por escala, no período noturno, finais de semana e feriados, para garantir 24 horas ininterruptas de atendimento ao público

O vereador Cláudio Tiradentes (PR), lembrou que participou das discussões da legislação vigente do horário de funcionamento das farmácias e drogarias, definida na gestão 1989/1992. “Foram muitos e muitos encontros. É uma situação mais séria do que pode parecer a princípio e não é fácil manter uma farmácia em funcionamento 24 horas”.

 

Bancos

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade autorização para  a administração pública municipal direta  e indireta a celebrar  convênio com bancos, instituições financeiras ou de arrendamento  mercantil,  para a concessão de empréstimos, financiamentos, ou operações  de arrendamento mercantil  aos agentes públicos , servidores, empregados , aposentados e  pensionistas. Segundo a administração municipal, a antiga lei 855/2000, também  criada para a concessão de empréstimos ao funcionalismo municipal, apresenta dificuldades de aplicabilidade. O vereador Adalgiso do Nascimento (PMDB), o Ziza, destacou que o novo convênio possibilita benefícios para os servidores municipais através de mais opções de contratação de empréstimos e financiamentos. Imprensa/Câmara

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