Cidade & Região

21/10/2017

Câmara votará segunda-feira orçamento do município para 2018

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar segunda-feira, dia 23, o orçamento do município para 2018. A matéria, encaminhada pelo Executivo, totaliza R$ 172.884.000,00. A administração direta terá R$ 135.500.000,00.  De forma indireta são R$ 28.600.000,00 pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto(Daep)  e R$ 10.784.000,00 pela Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis (Emurpe).
Os vereadores também têm em pauta a votação do projeto do orçamento do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado, para o próximo ano, estimado em R$ 650.000,00 e o Plano Plurianual do município para 2018/2021.
Outro projeto, de mensagem nº 72, em 2ª e  última discussão,  viabiliza novas áreas para destinação industrial na região do Distrito Industrial. Projeto de mensagem nº 74, ajusta regulamentação de  estacionamento para edificações destinadas aos templos religiosos. Já projeto de mensagem nº 78, autoriza a prefeitura a ceder em regime de cessão de uso, barracão no Centro de Inclusão Produtiva, na Av. Getúlio Vagas, nº 80, à empresa DR Campioni Calçados ME, para ampliação de suas instalações.
  Projeto de mensagem nº 79, institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), destinado a promover a liquidação  de créditos tributários e não tributários da fazenda pública, vencidos até 31 de dezembro de 2016. Segundo o Executivo, a medida proporcionará aos contribuintes mais uma oportunidade de pagamento  com anistia de multas, juros e honorários advocatícios.
Pornografia: De autoria da vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), projeto de lei nº 76, trata proteção às crianças contra conteúdo pornográfico. A iniciativa dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais  à dignidade  especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição  de especial fragilidade psicológica.
Os projetos estão disponibilizados na página  camaradepenapolis.com.br (ordem do dia).
A sessão da Câmara Municipal, às 20h,  terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, Facebook (Câmara de Penápolis) e Rádio Ativa FM (93.5).  
Imprensa/Câmara

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