Cidade & Região

25/10/2017

Câmara aprova projeto contra conteúdo pornográfico para crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem, dia 23, por unanimidade, projeto de lei de autoria da vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), de  proteção contra conteúdo pornográfico ou obsceno  para crianças e adolescentes no sistema municipal de ensino na cidade. A medida abrange imagens, músicas, textos  e qualquer outra ação  imprópria ao desenvolvimento da categoria dos menores relacionados na propositura . Além das unidades escolares, o cuidado inclui serviços públicos e os eventos patrocinados ou autorizados  pelo poder público municipal. Em discurso na tribuna da Câmara Municipal, Ester pediu apoio para o combate ao que possa prejudicar as crianças e adolescentes. "Precisamos proteger cada vez mais as crianças, proteger a família", disse a vereadora. Na  justificativa do projeto, ela relata que  às crianças e adolescentes faltam o discernimento, a maturidade e a experiência  para condução de sua própria vontade, sendo  necessário protegê-las de mensagens impróprias ao seu entendimento uma vez que os critérios que regularão suas vontades, desejos, interesses morais e caráter, ainda estão em formação.
Os vereadores Pr. Bruno Marco, Júlio Caetano, Rodolfo Valadão Ambrósio, o "Dr. Rodolfo" (PSD) e Adalgiso do Nascimento, o "Ziza" (PMDB),  destacaram a atuação de Ester em prol da família.
O presidente da Câmara Municipal, Rubinho Bertolini (SD), reforçou defesa da matéria  e enalteceu a sua ampla cobertura.
O projeto elaborado para Penápolis pela proteção contra conteúdo pornográfico teve embasamento  em estudos, análises e redação divulgados em vários municípios  brasileiros pelo procurador geral da República, Guilherme  Shelb, mestre em Direito Constitucional, Especialista  em Segurança Pública e idealizador  do Programa Proteger (Programa Nacional de Prevenção da Violência e Criminalidade Infanto-Juvenil.
 Audiência: A Câmara Municipal de Penápolis promoverá às 19h30 de quinta-feira, dia 26, audiência pública para discussão da juventude e o entretenimento noturno. O encontro atende iniciativa do vereador Pr. Bruno Marco (PSD), com preocupação para o consumo de drogas e abusos a partir de festas organizadas na cidade. Imprensa/Câmara

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