Cidade & Região

29/10/2017

Câmara vota projeto para divulgação de alerta sobre crimes contra crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Penápolis  vota nessa segunda-feira, dia 30, projeto de autoria do vereador Pr. Bruno Marco (PSD), de obrigatoriedade para divulgação de avisos sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes.   A matéria dispõe que estabelecimentos comerciais, shoppings, hotéis, motéis, casas noturnas e similares deverão     afixar em placas a informação: "Abusar sexualmente de criança ou adolescente, envolvê-los em material pornográfico ou submetê-los a qualquer situação que envolva atividades sexuais explícitas ou pornográficas, reais ou simuladas, é crime nos termos descritos no Estatuto da Criança e Adolescente. É proibido a venda, à criança ou ao adolescente, de armas, munições e explosivos, bebidas alcoólicas, produtos cujos componentes  possam causar dependência física ou psíquica ainda que utilização indevida, fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial  sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização  indevida, e bilhetes lotéricos e equivalentes, consistindo crime nos termos no Estatuto da Criança e Adolescente".
Orçamento:  A Câmara Municipal também tem em pauta a votação em 2ª e última discussão, do orçamento do  Consórcio Intermunicipal do Ribeirão para 2018 e a instituição do  Programa de Pagamento Incentivado.  Em única discussão, entram projeto de mensagem nº83, de autorização para  a administração municipal contratar  Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Desenvolve e projeto apresentado pelo vereador  Nardão Sacomani (DEM), para regulamentação sobre  convocação de servidores para os Jogos Regionais. As proposituras estão disponibilizadas  na página www.camaradepenapolis.com.br.
Merendeira: A Câmara Municipal de Penápolis ainda promoverá em sua sessão a entrega do título de "Merendeira do Ano" para Diomar Firmina Soares, do CEIM Branca de Neve, no bairro Cidade Jardim.  O encontro, a partir das 20h,  terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, Facebook (Câmara de Penápolis) e Rádio Ativa FM (93.5).

Imprensa/Câmara

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