Cidade & Região
11/11/2017
Famílias assentadas em Promissão receberão contratos de concessão
DA REDAÇÃO
A Superintendência Regional do Incra em São Paulo vai entregar Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para cerca de 800 famílias assentadas nos Projetos de Assentamento Reunidas e Dandara, localizados em Promissão/SP, no próximo dia 14 de novembro de 2017 (terça-feira), às 14h30. A cerimônia será na agrovila Central, BR 153 - KM 151 e contará com a presença do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Leonardo Góes Silva e do superintendente regional do Incra, em São Paulo, Alexandre Pereira da Silva.
O CCU é um importante documento que transfere o imóvel rural em caráter provisório para as famílias assentadas, assegurando-lhes o acesso à terra onde vivem, Aaos créditos e a outros programas do Governo Federal. O contrato possui exigências como o compromisso de morar no lote e explorá-lo economicamente, conforme estabelecido no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A assinatura do CCU precede o título definitivo de domínio, que ocorrerá posteriormente, após a verificação de que o núcleo familiar cumpriu as cláusulas previstas. Além da segurança jurídica, o documento também contribui para conscientizar as famílias assentadas sobre seus direitos e deveres junto ao Incra.
(Com informações do Incra/SP)
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