12/11/2017
Três projetos estão em pauta para votação da Câmara Municipal em sua sessão amanhã, dia 13. O de mensagem nº 59, em 2ª e última discussão, dispõe o orçamento do município para 2018. A administração direta conta com R$ 135.500.000,00. De forma indireta são R$ 28.600.000,00 pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto(Daep) e R$ 10.784.000,00 pela Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis (Emurpe). Na 1ª discussão, foi rejeitada proposta de emenda do presidente da Câmara Municipal, Rubinho Bertolini (SD), que reduzia de 20% para 10% a possibilidade de suplementação do orçamento. O autor defendeu que sua iniciativa buscava atender o Tribunal de Contas e promover melhor planejamento. O vereador Francisco José Mendes, o “Tiquinho” (PSDB), considerou que a administração municipal vem utilizando as suplementações com equilíbrio e defendeu a derrubada da emenda.
O orçamento do próximo ano dispõe ao Fundo Municipal de Saúde, R$ 46.477.000,00, à Secretaria Municipal de Educação, R$ 39.286.000,00, à Secretaria Municipal de Obras, R$ 7.963.000,00, à Secretaria de Governo e Gestão Participativa, R$ 2.549.000,00, à Procuradoria Geral do Município, R$ 672.000,00, à Secretaria Municipal de Comunicação Social, R$ 554.000,00, à Secretaria Municipal de Planejamento, R$ 141.000,00, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo, R$ 1.103.000,00, à Secretaria Municipal de Administração, R$ 6.759.000,00, à Secretaria Municipal de Finanças, R$ 1.920.000,00, à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, R$ 1.371.000,00, à Secretaria Municipal de Cultura, R$ 1.271.000,00, à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, R$ 1.741.000,00, ao Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania, R$ 3.290.000,00, à Secretaria Municipal de Planejamento, Trânsito e Mobilidade Urbana, R$ 467.000,00, para Encargos Gerais do Município, R$ 7.702.000,00, para Encargos Especiais, R$ 4.944.000,00, para Reserva de Contingência, R$ 100.000,00 e à Câmara Municipal, R$ 5.190.000,00.
Adiado uma vez, retorna projeto nº 78, de autoria do vereador Pr. Bruno Marco (PSD), para obrigatoriedade de alerta sobre crimes contra crianças e adolescentes.
Já projeto de mensagem nº 85, autoriza o Daep a realizar obras na Marginal Rita de Aguirre Monteiro. A sessão da Câmara Municipal terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site (www. camaradepenapolis.com.br), Facebook e Rádio Ativa FM (93.5). Imprensa/Câmara
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