Cidade & Região

15/11/2017

Aprovado projeto por título de Município de Interesse Turístico para Penápolis

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem, dia 13, em regime de urgência, projeto de lei encaminhado pelo Executivo, de ajustes pela viabilização do título de Município de Interesse Turístico. A matéria altera a legislação  do Conselho Municipal de Turismo de Penápolis (Comturpe), com atendimento de redação e disposições exigidas pelo Conselho Estadual de Turismo. Segundo mensagem da administração municipal, a obtenção do título de Município de Interesse Turístico proporcionará à cidade o recebimento de recursos estaduais  para aplicação  no desenvolvimento do seu potencial. A prefeitura informou que formou uma comissão para atualização do Plano de Turismo  para o município e atuação com o Comturpe.

Daep
A Câmara Municipal também aprovou projeto  de autorização para o Daep  executar serviços de infraestrutura  na instalação das tubulações  da rede de água e esgoto no trecho entre o cruzamento da Av. Marginal Rita  de Aguirre Monteiro  com a Marginal B, no  Residencial Jardim do Lago 2 e o KM 1+ 881,45 metros da Rodovia Arnaldo Covolan, até a Bonolat. A área foi recebida em doação pelo município através de projeto aprovado em maio,  devendo haver contrapartida com as  melhorias elencadas. As obras abrangerão 1.394 metros de extensão, num total de R$ 218.908,98.

Orçamento
Em  2ª e última discussão, a Câmara Municipal aprovou o projeto do orçamento do município para 2018. São    R$ 135.500.000,00 na  administração direta, R$ 28.600.000,00 pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto(Daep)  e R$ 10.784.000,00 pela Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis (Emurpe).  Entre outras disposições, o Fundo  Municipal de Saúde,  terá  R$ 46.477.000,00, à Secretaria Municipal de Educação, R$ 39.286.000,00, à Secretaria Municipal de Obras,  R$ 7.963.000,00 e a  Secretaria de Governo e Gestão Participativa, R$ 2.549.000,00,

Crimes
A pedido do vereador Francisco José Mendes, o “Tiquinho” (PSDB), a Câmara Municipal adiou pela segunda vez a votação de projeto de autoria do vereador Pr. Bruno Marco (PSD), para obrigatoriedade em diversos estabelecimentos,  de alerta sobre crimes   contra crianças e adolescentes.  Imprensa/Câmara

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