Cidade & Região

14/12/2017

Câmara Municipal vota projetos em sessão extraordinária hoje

A Câmara Municipal de Penápolis realiza sessão extraordinária às 17h nessa quinta-feira, dia 14, para discussão de  9 projetos de lei apresentados pelo Executivo. Três matérias dispõem parceria do município com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). A de mensagem nº 100 consiste em convênio  para a execução da galeria de águas pluviais  da Rua Irmãos Torrezan, no valor de  R$ 520.077,82, com contrapartida de R$ 30.248,88 pela prefeitura. Projeto de mensagem nº 101 ocorre pela recuperação da lagoa anaeróbica  da ETE Maria Chica para melhoria dos índices  da qualidade dos esgotos do município, no valor de R$ 1.092.200,00, com contrapartida de R$ 712.955,01 pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daep). Já projeto de mensagem nº 102 trata de acordo para implantação de programa pela redução das perdas e aumento da eficiência  do sistema de abastecimento de água, no valor de R$ 860.669,89, com contrapartida  de R$ 43.033,49 pelo Daep.
Outro projeto, de mensagem nº 103, altera o plano diretor do município para regularização de chácaras de recreio. 

Matadouro
Projeto de mensagem nº 97 concede desconto de 85% na conta de água do Matadouro Municipal, mesmo benefício dado para entidades e outras repartições públicas.
Projeto de mensagem nº 98 autoriza o município a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários  e não-tributários  do município. Projeto de mensagem nº 99 prorroga por um ano o convênio da prefeitura para o sistema Sesi de Ensino nas escolas municipais.

Casa de Apoio
Os vereadores também têm em pauta projeto de mensagem nº 105, para instituição da campanha “Casa de Apoio de Barretos Viva”. A iniciativa estabelece abertura para doação voluntária pela população à Casa de Apoio de Penápolis em Barretos, através das tarifas mensais de água e coleta de esgoto. 
Projeto de mensagem nº106 amplia a quantidade de vaga de emprego de advogado e jornalista no quadro de pessoal da prefeitura.
A sessão da Câmara Municipal hoje terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site (www.camaradepenapolis.com.br) e Facebook (Câmara de Penápolis).

Imprensa/Câmara

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