03/01/2018
Na última semana, a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana recebeu agentes do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para um vistoria com o objetivo de avançar na municipalização de trânsito em Penápolis. O objetivo da visita técnica é verificar a estrutura física do setor.
Segundo explicou o secretário de Trânsito, Mauro Olympio dos Anjos, os agente verificaram o espaço físico da secretaria, com espaço reservado para a atividade da Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). O Detran também verificou se o espaço dispõe de acessibilidade.
“No início de dezembro, a Prefeitura já havia apresentado a documentação necessária para a municipalização ao presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Frederico Pierotti Arantes. Após esta vistoria, a documentação será enviada à Brasília para a autorização final da municipalização do trânsito”, explica o secretário.
A municipalização do trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e permite a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito. Após o processo, a Prefeitura será responsável pelo planejamento, operação, educação e fiscalização do trânsito local.
“Com o fim do processo, o município terá mais autonomia para gerir as ações relativas ao trânsito. Assim, será possível promover mais ações que garantam a segurança e que disciplinem o tráfego de veículos”, conclui o secretário municipal de Trânsito.
Secom – PMP
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