23/02/2018
A Prefeitura de Penápolis informa que recebeu uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde fica considerado nulo o concurso para contratação de enfermeiros, realizado em 2015. Tal concurso ocorreu visando a inclusão destes profissionais no Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Nesta quinta-feira (22) a prefeitura promoveu uma reunião entre os enfermeiros, direção da Secretaria Municipal de Saúde e Procuradoria Jurídica do Município, já que a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pedia a exoneração dos 11 enfermeiros contratados.
A Procuradoria Jurídica do Município informou que foram impetrados recursos administrativos junto ao TCE, solicitando para isso a abertura de uma sindicância interna. A mesma deveria apurar se houve irregularidades no edital do concurso em questão. Tal sindicância está em fase final.
A Administração Municipal estava tratando deste assunto em sigilo a fim de se aguardar o esgotamento de todas as possibilidades de recursos para reversão da decisão do TCE. A Prefeitura não considerou adequado criar uma situação de pânico entre os funcionários envolvidos.
Nesta quinta-feira (21), o assunto foi veiculado em um programa de rádio, afirmando que todos os funcionários seriam demitidos. Diante disso, a administração vem a público esclarecer que tudo está sendo feito para que esta decisão seja revertida e o emprego dos funcionários mantido.
A Prefeitura de Penápolis esclarece ainda que os serviços prestados por estes enfermeiros são essenciais à população, lamentando a forma que o assunto foi tratado publicamente. Entende-se assim que, a única intenção de propalar as demissões numa emissora de rádio foi de prejudicar a imagem da Prefeitura, sem haver preocupação com a instabilidade que isso causou nos funcionários. Os mesmos possuem famílias e necessitam do emprego, inclusive os pacientes que são atendidos por esses profissionais possuem vínculos, sendo da mesma forma prejudicados.
Secom – PMP
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