Cidade & Região

19/05/2018

TAC deve garantir retomada da Bonolat em Penápolis

DA REDAÇÃO

Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado nesta sexta-feira (18) entre o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (PSDB), o Ministério Público e a empresa Asperbrás Alimentos Laticínios S/A para que seja feita a renovação do artigo 2º da Lei nº 2109/2016 onde a Prefeitura fazia a doação da área onde 
 hoje está sendo construída a Bonolat. Desta forma, a área de terra às margens da rodovia Arnaldo Covolan não será mais doada para a empresa, mas comprada por ela por R$ 650 mil. O pagamento, segundo o acordo, será feito pela empresa à Prefeitura em cinco parcelas. Com isso a Bonolat poderá retomar suas obras sem o risco de ficar sem a área, já que esta doação estava sendo questionada pela Justiça de São Paulo através de ação iniciada pelo Ministério Público. 
Segundo o prefeito, o processo será encaminhado em regime de urgência à Câmara Municipal para que o projeto de venda da área seja aprovado. A expectativa é de que a aprovação do Legislativo ocorra na sessão desta segunda-feira (21). Outra expectativa é sobre a retomada das obras, que deve ocorrer assim que o termo for homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, o que deve ocorrer em regime de urgência. A TAC assinada e divulgada no fim da tarde de ontem em entrevista coletiva com o prefeito de Penápolis, traz ainda outros termos que precisam ser cumpridos. Caso contrário será aplicado multa pessoal no valor de R$ 20 mil para cada item da TAC descumprido. 
Confira na edição de amanhã (20), a matéria completa do DIÁRIO que traz mais detalhes sobre o termo assinados pelo Ministério Público, Prefeitura e Asperbrás Alimentos Lácteos.

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