Cidade & Região

25/01/2019

Prefeituras têm até o dia 30 para prestar contas e garantir repasse de verba à Saúde

DA REDAÇÃO

As prefeituras precisam prestar contas dos gastos que a administração municipal teve com a área da Saúde, referentes ao 6º bimestre de 2018, até o dia 30 de janeiro de 2019, quando se encerra o exercício financeiro de 2018. Os dados devem ser fornecidos ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), por meio de um programa que pode ser baixado no site www.siops.datasus.gov.br. 
Mas, de acordo com informações do sistema, até a última segunda-feira, de 21 de janeiro, nenhum município teria homologado o 6º bimestre de 2018. “Caso as prefeituras não cumpram o prazo estabelecido pela Lei Complementar 141/2012, a administração será penalizada com a suspensão do repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)”, alerta o professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal. 
O especialista diz também que, mesmo que o município faça a declaração dentro do prazo, a administração pode ainda ser penalizada se não tiver atingido 15% de aplicação de suas receitas de impostos e transferências constitucionais decorrentes da mesma fonte em ações e serviços públicos de saúde. “Nesse caso, pode haver inclusive a suspensão de transferências voluntárias pela União”, completa Caetano. 
Segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em março de 2017, pelo menos 954 municípios estão com FPM suspenso por não terem enviado a prestação de contas dos gastos com Saúde.

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

06/08/2026 - Medalha Centenária: Câmara realizará homenagem para Doralice e Rosália

06/08/2026 - Ações destacam "Julho Amarelo" em Penápolis

06/08/2026 - Estudantes do Centro Paula Souza da região embarcam para intercâmbio cultural

06/08/2026 - Capacita Penápolis: inscrições abertas para curso de pães nutritivos

06/08/2026 - Empresa reforça uso de satélites e drones para proteger áreas contra incêndios na Bacia do Tietê

06/08/2026 - Curso de docinhos para festa é concluído

06/08/2026 - Serviço de Protocolo ficará fechado de 06 a 28 de agosto

06/08/2026 - Promoção: comércio de Penápolis espera maior movimento próximo ao Dia dos Pais

Voltar à lista de notícias