Cidade & Região

04/08/2019

Câmara vota ajustes de imposto progressivo para grandes áreas

Em sua primeira sessão ordinária após o recesso de julho, a Câmara Municipal de Penápolis deve votar nessa segunda-feira, dia 5, projeto do Executivo com ajustes para cobrança de imposto progressivo para solo urbano não parcelado (sem loteamento), não edificado, subutilizado  ou não utilizado. Segundo mensagem da administração municipal, a iniciativa ocorre como alternativa de melhorar sua arrecadação e de combate à especulação de mercado de imóveis e falta de investimentos neles, o que afeta em muitos casos a saúde pública em função de acúmulo de lixo e proliferação de doenças. O imposto progressivo teve criação pela lei municipal nº 1618, de 16 de outubro de 2009. A alteração proposta dispõe prazos máximo de um ano, a partir de notificação, para o proprietário  solicitar por protocolo  a licença de construção, parcelamento ou ocupação, de forma a  não ter aumento do imposto respectivo. Já o prazo para conclusão do empreendimento licenciado ou comprovação  de uso efetivo será de dois anos contados da liberação pela prefeitura. O Imposto Territorial Urbano (ITU)  progressivo pode chegar a 15% do valor venal do imóvel. O projeto completo está disponibilizado na página www.camaradepenapolis .sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão ordinária terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, facebook, youtube e Rádio Ativa FM (93.5). 

Solene
A Câmara Municipal realizará solenidade às 20h do dia 16 para a entrega da Medalha Ruy Barbosa à advogada Elza Facchini, indicada pela OAB local. No dia 30, no mesmo horário, o Legislativo promoverá a entrega do título de Cidadão Penapolense proposto pelo vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o “Carlão da  Educação” (PPS), ao Frei Anderson Luis de Oliveira, do Santuário São Francisco de Assis.

Imprensa/Câmara

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