Cidade & Região
26/09/2019
Convenção garante 4% de aumento aos comerciários
DA REDAÇÃO
O Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis, o Sincomercio, assinou nesta semana com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Lins e Região – Sincomerciarios, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2020 referente às cidades de Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Guaiçara, Penápolis, Promissão e Luiziânia e também assinou com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Araçatuba a Convenção referente às cidades de Bento de Abreu, Bilac, Bráuna, Brejo Alegre, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Guararapes, Lavínia, Mirandópolis, Piacatu, Rubiácea, Santópolis do Aguapeí e Valparaíso.
As CCT regulamentam o salário, banco de horas, horas extras, horários de funcionamento, dentre tantos outros pontos da relação empregador e empregado, nos setores representativos das entidades.
“Durante as negociações buscamos encontrar entendimento que seja bom para o comerciante e para o funcionário da categoria. As convenções regulamentam as atividades dos setores comerciais em diversos campos, como por exemplo, a abertura aos domingos e feriados, valores de horas extras, horário ampliados, enfim, regulamentamos a relação, buscando resguardar os direitos e deveres de ambas as partes”, analisou Júlio Galinari, presidente do Sincomercio de Penápolis.
As CCT, assinadas anualmente entre Sincomercio e Sincomerciarios, são as mais importantes atribuições de um sindicato, tendo total relação com o desenvolvimento econômico da cidade, além de proporcionar segurança. Essa atuação permite definir o calendário anual, a abertura e funcionamento do comércio, firmada entre os sindicados, permitindo que tanto comerciantes, como consumidores e demais, se organizem de acordo com o calendário.
Principais pontos
Um dos principais pontos dessa convenção assinada é o percentual de aumento a ser aplicado de 4% incidente sobre os salários reajustados em 01 de setembro de 2018. Na convenção assinada com o Sincomerciarios de Lins foi mantida a clausula que concede ao funcionário o benefício de um plano odontológico no valor de R$ 16,00 custeado pelo Empregador. Na convenção com o Sincomerciários de Araçatuba foi incluída pela primeira vez a clausula do Plano odontológico com o mesmo valor de R$ 16,00 e que garantirá a cobertura do rol de procedimentos aplicável aos planos odontológicos, divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
REPIS
O REPIS (Regime Especial de Pisos Salariais) continua presente na nova convenção garantindo às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte um tratamento diferenciado na aplicação dos salários. Para adesão a referida clausula a empresa deve solicitar ao Sindicato Patronal que enviará um certificado assinado pelas duas entidades autorizando o uso dos valores constantes no REPIS.
Julio Galinari disse estar satisfeito com a assinatura da Convenção tão breve e garante que todos os esforços foram feitos para uma negociação justa. Ele ainda enfatiza que qualquer dúvida em relação à convenção poderão ser esclarecidas no telefone da entidade (18) 3654.2607.
As duas convenções estão disponíveis no site do Sincomercio: www.sincomerciopenapolis.com.br.
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