Cidade & Região

02/11/2019

Câmara votará Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda

A Câmara Municipal de Penápolis tem 3 projetos de lei de autoria do Executivo para votação em  sua sessão nessa segunda-feira, dia 4. O de mensagem nº 70 institui o Conselho Municipal  do Trabalho, Emprego e Renda, e o Fundo Municipal do Trabalho. Segundo mensagem da administração municipal, a medida passou a ser exigência da Secretaria  de Desenvolvimento  Econômico do Estado de São Paulo  para que o município continue participando de todas as ações do governo  no apoio  à geração de trabalho, emprego, renda e  à qualificação e requalificação profissional.
Fehidro: Projeto de mensagem nº 71 autoriza o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado a celebrar convênio  e aditivos   para recebimento de R$ 205.427,13 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), para viabilização  da implantação de rede de monitoramento  hidrometeorológico  e medição  de vazão  na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado com contrapartida  de R$ 70.811,95.
Praça: Adiado duas vezes, retorna projeto  de mensagem nº 62 com autorização para o município efetuar parceria  com empresários para a instalação de espaço de lazer e degustação na Praça Jair Soares Garcia, na Av. Leandro  Ratisbona de Medeiros. Todas as proposituras estão disponibilizadas na página www.camaradepenapolis.sp.gov.br ( em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube, site e Rádio Ativa FM (93.5).
Aprovação: A Câmara Municipal aprovou terça-feira por unanimidade  em 2ª e última discussão o orçamento do município para 2020  no valor total de R$ 192.233.300,00,  o  orçamento do Consórcio do Ribeirão Lajeado, de R$ 710.000,00 e suplementação de R$ 117.864,66. Por 7 votos a 5, os vereadores aprovaram  ajustes para o  Programa Mais Médicos,  com elevação  do auxílio alimentação de R$ 500,00  para  R$ 770,00 e aluguel de moradia, de R$ 2.000,00  para R$ 2.750,00.

Imprensa/Câmara

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