Cidade & Região
16/06/2020
Liminar volta a definir restrições no comércio de Penápolis
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar ao pedido feito pela Procuradoria Geral de Justiça para que seja revogado o decreto municipal de Penápolis que permite a abertura, neste período de quarentena, de bares, lanchonetes, restaurantes, salões de beleza e barbearias. Segundo o documento, o relator Márcio Bartoli, levou em consideração que o abrandamento da quarentena para determinados setores de atividade comercial em Penápolis, foi feito pelo Executivo de forma a contrariar a norma editada pelo Estado sobre a matéria, de forma que não garante adequadamente o direito à saúde da coletividade. O pedido de liminar foi feito pelo Procurador-Geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo.
No documento, o Procurador afirmou que a reabertura de tais atividades não essenciais está em descompasso com os requisitos, as fases e os prazos estabelecidos pelo Estado, que não atendem o Plano São Paulo.
Em sua transmissão nas redes sociais, o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido) afirmou que já havia sido notificado sobre a decisão.
Durante a transmissão, o prefeito alertou que muitas pessoas estariam desrespeitando as orientações de saúde, principalmente referente a bares e restaurantes.
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