Cidade & Região

26/06/2020

Decreto municipal proíbe festas e eventos privados em Penápolis

DA REDAÇÃO

Por conta do aumento de casos notificados e positivos do novo coronavírus, a Covid-19, a Prefeitura de Penápolis publicou nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Município, novo decreto que proíbe a realização de festas e eventos particulares no município. 
O Decreto Municipal nº 6513 dispõe sobre restrições nas atividades de eventos privados e dá outras providências. De acordo com o decreto, fica proibida, por prazo indeterminado, a realização de eventos particulares no município de Penápolis.
São considerados como eventos particulares a reunião de pessoas com objetivos institucionais, comunitários, recreativos, comerciais ou promocionais, em área urbana, rural e de interesse turístico. São exceções as reuniões de indivíduos da mesma família, em número reduzido de pessoas, em imóvel estritamente residencial.
Conforme consta no Decreto nº 6513, a inobservância do mesmo sujeitará o infrator a cassação do Alvará de Licença e Funcionamento, conforme o artigo 123, da Lei nº 777/98, Código Tributário Municipal, os artigos 268 e 331, do Código Penal Brasileiro, além das responsabilidades administrativas e cíveis.

Confira matéria completa nas edições do DIÁRIO.

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

31/07/2026 - Agricultura prepara kits de sementes para plantio nas Hortas Comunitárias

31/07/2026 - "Julho Amarelo" termina hoje mas prevenção continua

31/07/2026 - Museu ao ar livre: professora Jandinéia defende projeto contra poluição visual

31/07/2026 - Homem agride companheira com enxada e acaba preso

31/07/2026 - Polícia Penal apreende mais de 36 quilos de drogas e 16 celulares em presídios de SP

31/07/2026 - PRINCIPAIS OFERTAS DESTE FIM DE SEMANA DO SÃO CRISTÓVÃO SUPERMERCADOS - 31/07 a 03/08

31/07/2026 - Programa Saúde no Campo amplia atendimento preventivo e beneficia produtores rurais da região

31/07/2026 - Ex-prefeito e mais 4 pessoas são condenados a prestação de serviços à comunidade

Voltar à lista de notícias