Cidade & Região

13/12/2020

Câmara Municipal votará Plano Municipal de Saneamento Básico

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar nessa segunda-feira, dia 14, projeto de lei de autoria do Executivo para o Plano Municipal de Saneamento Básico. A matéria dispõe  o estabelecimento  de planejamento de ações para saneamento básico,  abastecimento de água,  esgotamento sanitário,  manejo e  disposição dos resíduos  sólidos,   drenagem e  manejo  de águas pluviais. Segundo a administração municipal,  a elaboração do projeto ocorreu de acordo com os princípios  da Política Nacional de Saneamento  Básico  constantes  na Lei nº 11,445, de 5 de janeiro  de 2007 e a Política Nacional  de Resíduos Sólidos segundo a lei nº 12.305, de 02  de agosto de 2010 para  proteção  dos recursos hídricos  e a promoção da saúde pública. 

Sesi
A Câmara Municipal também tem em pauta projeto do Executivo para celebração  de convênio com o Sesi-SP  para a implantação  de atividades complementares  e sistema de ensino na educação infantil (etapas I e II) no ano 2021.

Plano Diretor
Em 2ª e última discussão, o Legislativo vota projeto de lei apresentado pelo vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), com alteração do plano diretor do município.  Com o objetivo de evitar alagamentos a partir de novos loteamentos, a medida dispõe que o menor diâmetro  a ser utilizado nos projetos técnicos  de redes de galerias  coletoras de águas pluviais  será de 1 metro, exceto nos ramais interligando as “bocas de lobo”  com as caixas de passagem, os quais poderão ter diâmetro mínimo de 80 cm. As proposituras completas estão disponibilizadas na página www.camarade penapolis.sp.gov.br (em sessão plenária).  
A sessão ordinária,  às 19h,  terá transmissão ao  vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, facebook, youtube e Rádio Ativa FM (93.5). 

Imprensa/Câmara

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