Cidade & Região

29/12/2007

Economia: Câmara totaliza devolução de R$ 167 mil à prefeitura

A Câmara Municipal de Penápolis recebeu em 2007 menos da metade do que tem direito no orçamento do município e ainda devolveu significativa economia  referente aos últimos 12 meses. O Poder Legislativo repassou para os cofres da prefeitura  R$ 167.307,51, parte da qual (R$ 25 mil) ajudou a promover  rodeio no recinto da Fenapen. A última devolução do ano aconteceu ontem no valor de R$ 82.307,51. Por lei em nível federal, a Câmara Municipal pode utilizar até 6% da receita liquida do município. Em 2007, esse índice chegou a aproximadamente 2,6%. O Poder Legislativo de Penápolis é conhecido como um dos mais enxutos no Estado de São Paulo. Os vereadores não recebem por sessões extraordinárias, nem possuem assessores parlamentares. A Câmara Municipal  tem cumprido a Constituição Federal com correção salarial na data-base dos seus 16 funcionários.

Estagiários
Por unanimidade a Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária anteontem em primeira discussão projeto de lei que reduz em duas horas a carga horária dos estagiários da administração municipal. As jornadas de trabalho passam de 8 para 6 horas e de 6 para 4 horas. Os estagiários do ensino médio e técnico, com jornada de 6 horas, receberão R$ 250,00 e os de jornada de 4 horas,   R$ 166,66    ( 2/3 do primeiro). Já os estagiários  do ensino superior, com jornada de 6 horas, receberão R$ 300,00 , e os de jornada de 4 horas, R$ 200,00 (2/3 do primeiro). Atualmente os estagiários da administração municipal com jornada de 6 horas ganham 75% do maior teto do auxílio dos segmentos  no ensino médio/técnico e ensino superior, totalizando respectivamente  R$ 187,50 e R$ 225,00. Também foi aprovado  recesso de 30 dias para os estagiários a partir de tempo de serviço igual ou superior a um ano. A segunda e última discussão do projeto de redução da carga dos estagiários ocorrerá na quarta-feira.

Instituto
A Câmara Municipal também aprovou adequação na lei que autoriza o município a doar terreno para a construção do Instituto de Criminalística (IC), ao lado da Delegacia de Polícia. Imprensa/Câmara

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