Cidade & Região

26/02/2022

Câmara: Audiência pública sobre direitos dos professores define propostas

Vinte e uma propostas foram aprovadas na audiência pública realizada quinta-feira, dia 24, pela Câmara Municipal de Penápolis sobre os direitos dos professores da rede municipal. O encontro, conduzido pela presidente do Legislativo, Letícia Sader (MDB), teve grande participação, incluindo da deputada estadual  e presidente da Apeoesp, deputada estadual Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel (PT), da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Maria José Francelino, do representante do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Tiago Soares e da representante da comissão de professores, Kelly Vargas da Silva. Entre as propostas documentadas na audiência pública estão regulamentação do FUNDEB no município de Penápolis, aumento no número do  funcionários da equipe multidisciplinar  de atendimento às crianças, uso dos 30% do FUNDEB para a contratação da equipe multidisciplinar, acréscimo de um adicional incorporado, específico à carreira, em substituição ao dos 15% considerado ilegal pela Justiça, recebimento por hora/aula de professores especialistas de Educação Física e Arte, na mesma referência que os demais professores do município; criação de uma nova referência salarial de professor de educação básica da prefeitura, tendo como salário inicial o piso  do magistério nacional, de R$ 3.845,63, com conversão do valor em  hora/aula, cujo cálculo pode ser feito através da divisão da remuneração por 180 (4,5 semanas x 40 horas), criação de uma grade salarial específica  para os professores da rede municipal, nomeação imediata de um secretário  municipal de Educação, formação continuada para a equipe docente, contratação de estagiários, através do programa Estágio Remunerado, para auxiliar na parte externa de todas as unidades de educação infantil e maior facilidade para acesso e compreensão  dos dados no portal da transparência do município.

Imprensa/Câmara

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