Cidade & Região
24/01/2008
Governador assina decreto que facilita recepção de documentos pelo Estado
O governador José Serra assinou ontem, 23 de janeiro, às 9h30, decreto que dispensa o cidadão da exigência de cópias autenticadas e firma reconhecida em transações realizadas com a Administração Pública Estadual. A medida faz parte do processo de desburocratização do Estado de São Paulo. O decreto será assinado durante o Seminário “Os Desafios da Desburocratização”, que acontece hoje no Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes. O evento é organizado pelo Programa Estadual de Desburocratização – PED, em parceria com o Instituto Hélio Beltrão (IHB). Participarão do seminário as entidades que integram o Conselho Consultivo do PED e órgãos estaduais, principalmente os que prestam atendimento direto ao cidadão.
O PED, presidido pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, engloba uma série de medidas que visam diminuir a informalidade, facilitar a vida do empreendedor e reduzir os custos dos serviços públicos. O secretário chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, fará a abertura do seminário. Em seguida o secretário Guilherme Afif Domingos fala sobre o Programa Estadual de Desburocratização. A palestra “Os Desafios da Desburocratização” será proferida pelo presidente do Instituto Hélio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro. Em seguida serão feitas considerações dos debatedores Abram Szajman, Prresidente da FECOMERCIO/SP; Alencar Burti, Presidente da Associação Comercial de São Paulo; José Maria Chapina Alcazar, Presidente do SESCON/SP; Paulo Skaf, Presidente da FIESP. O governador José Serra fará o encerramento do Seminário com a assinatura do decreto. (PH)
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