Cidade & Região

24/01/2008

Governador assina decreto que facilita recepção de documentos pelo Estado

O  governador  José  Serra  assinou ontem,  23  de janeiro, às 9h30,  decreto  que  dispensa  o  cidadão  da exigência de cópias autenticadas e  firma  reconhecida  em  transações realizadas com a Administração Pública  Estadual.  A  medida faz parte do processo de desburocratização do Estado de São Paulo. O  decreto  será  assinado  durante  o  Seminário  “Os  Desafios da  Desburocratização”,  que acontece hoje no Salão dos Pratos do Palácio dos   Bandeirantes.   O   evento   é   organizado  pelo  Programa  Estadual  de   Desburocratização – PED, em parceria com o Instituto Hélio Beltrão (IHB).   Participarão do seminário as entidades que integram o Conselho Consultivo   do  PED  e  órgãos  estaduais,  principalmente os que prestam atendimento direto ao cidadão.
O PED, presidido pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme  Afif Domingos, engloba uma série de medidas que visam diminuir   a informalidade, facilitar a vida do empreendedor e reduzir os custos dos serviços públicos. O  secretário  chefe  da  Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho,   fará  a  abertura  do  seminário.  Em seguida o secretário Guilherme Afif   Domingos fala sobre o Programa Estadual de Desburocratização. A  palestra  “Os Desafios da Desburocratização” será proferida pelo   presidente  do  Instituto Hélio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro. Em   seguida   serão  feitas  considerações  dos  debatedores  Abram  Szajman,   Prresidente  da  FECOMERCIO/SP;  Alencar  Burti,  Presidente da Associação   Comercial  de  São  Paulo;  José  Maria  Chapina  Alcazar,  Presidente do SESCON/SP; Paulo Skaf, Presidente da FIESP. O  governador  José  Serra  fará  o encerramento do Seminário com a   assinatura do decreto. (PH)

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