Cidade & Região

31/10/2006

Mais de 30% da população ainda não pagou IPTU de 2006

A Prefeitura de Penápolis através da Secretaria Municipal de Finanças volta a alertar a parcela da população que possui débitos de impostos municipais, principalmente do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que neste ano de 2006 não será concedida anistia de multas e juros no final do ano, como ocorreu no ano passado e anos anteriores.
Conforme explica a titular da Secretaria Municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, no início deste ano a Prefeitura já concedeu desconto maior no pagamento da parcela única do IPTU/2006 (12%) para aqueles contribuintes que estavam com o tributo em dia até outubro do ano passado.
"Sempre houve reclamações de que a Prefeitura acabava privilegiando justamente quem não pagava em dia, ao oferecer descontos sobre juros e multas para quitação dos impostos atrasados no final do ano. Neste caso a Prefeitura inverteu a situação, valorizando justamente quem paga em dia" - observou.

Negociação
Todos os contribuintes que possuem pendências junto aos cofres municipais devem procurar o quanto antes o Serviço de Rendas e Tributos para quitar seus débitos ou negociar o parcelamento dessas dívidas.
Maria Emília enfatizou que quem está em atraso deve tomar uma providência para  evitar a inclusão no cadastro de Dívida Ativa. "Os munícipes que tiverem o imóvel incluído na Dívida Ativa poderão conseqüentemente passar por aborrecimentos com a cobrança judicial" - alertou a secretária. O IPTU é a principal receita própria do município. Em relação a 2005, o imposto teve apenas a correção da inflação pelo INPC, de 4,99%. Neste exercício de 2006 foram emitidos 27.975 carnês do IPTU, com uma previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 7,87 milhões. No entanto, a secretária contabiliza que uma faixa de 30% a 40% da população ainda não pagou o IPTU referente a esse ano, o que dá um total aproximado de 2,4 milhões de desfalque no cofre municipal. "Esse dinheiro é fundamental para o município porque certamente será revertido em benefício da população" - avalia.    O parcelamento da dívida pode ser feito no setor de Rendas e Tributos da Prefeitura e o pagamento do IPTU pode ser realizados nas casas lotéricas, nas agências dos bancos Santander Banespa e Caixa Econômica Federal, e nos caixas da Prefeitura. Secom - PMP

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