Cidade & Região

20/08/2022

Ações de fiscalização em terrenos sujos são realizadas pelo Daep

DA REDAÇÃO

O DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - é hoje o responsável pelo acompanhamento das ações da fiscalização ambiental no município de Penápolis. Desde a criação da lei 2595/22 em março de 2022, a autarquia tem a responsabilidade de monitorar, fiscalizar e aplicar sanções previstas na lei. 
Desde que a lei entrou em vigor, o Daep já mapeou 600 terrenos de propriedades de loteadores, para os quais foi enviado notificação para proceder com a limpeza, capinação e demais adequações nesses lotes. O Daep também já notificou cerca de 102 proprietários urbanos para realizarem a regularização dos seus imóveis.  
Os fiscais ambientais tem percorrido diariamente as ruas e avenidas do município a fim de observar conformidade com as posturas municipais de saneamento básico e no trajeto ao flagrar ocorrências de imóveis com características de mato alto, falta de barreira de contenção, calçadas danificadas, ausentes ou obstruídas, queimadas nas vias e nos quintais, despejo de lixo em espaços públicos e lotes vazios, obstrução de vias de passeio com materiais de construção, lixo, carcaças, sucatas, veículos em maus estado e diversas outras situações contidas nos artigos da referida lei.
Para cada infração é enviado uma notificação com um prazo de 10 dias para regularização. A multa é diária de 30 UFP (Unidade Fiscal de Penápolis) e só é aplicada quando o proprietário notificado não executa a limpeza no prazo estabelecido.  
Segundo o Presidente do Daep, Carlos Alberto Bachiega, “A saúde pública é um dos pontos mais importantes para fazer a limpeza do terreno. O acúmulo de mato e entulho é o local perfeito para animais peçonhentos e perigosos, como cobras, aranhas, roedores e escorpião”.

(Com A/I Daep)

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